segunda-feira, outubro 16, 2006

IVG

Dentro em breve estaremos todos de volta ao tema do aborto. Parece claro que todos concordam com a necessidade de um novo referendo, eu também.
Embora o instrumento “referendo” careça de uma concretização clara quanto à sua utilidade, e à cadência da sua utilização, entendo que aquilo que os portugueses escolheram em 1998 deve ser mantido ou alterado em 2007 recorrendo à utilização de instrumento de igual valor.
Já anteriormente defendi por aqui a necessidade de legislação urgente sobre a Interrupção voluntária da gravidez (IVG) relativamente à qual estou de acordo. No entanto, há muito mais a fazer neste campo do que a simples descriminalização da IVG, e é aí que continuo a não ver qualquer avanço.
É importante situarmos do que estamos a falar. Estamos a falar de um possibilidade de uma mulher fazer um IVG até às 10 semanas sem que para tal tenha de recorrer a médicos de vão de escadas, clínicas em Badajoz ou parteiras sem escrúpulos. Está em causa a saúde destas mulheres e está em causa a situação legal em que se colocam quando recorrem à IVG.
Mas ainda que o referendo venha a permitir (não tenho certezas…) a IVG até às 10 semanas, continua a não existir um plano efectivo de planeamento familiar e acompanhamento das mulheres grávidas que em muitos casos possa deixar claro que existem alternativas que as mulheres possam escolher. Além disso, e talvez seja um dos aspectos mais importantes, não é certo, nem existe até agora qualquer informação de como o Serviço Nacional de Saúde se vai adoptar a esta nova realidade e se consegue, ou não, corresponder aos pedidos de IVG em tempo útil (dentro das 10 semanas).
Pelo menos começam a aparecer aspectos positivos no caminho até ao referendo. Os principais partidos parecem entender-se sobre a necessidade de referendar a questão perante a total insustentabilidade do que acontece todos os dias.
Outro aspecto importante e do meu ponto de vista fundamental à aprovação da IVG é a coerência da liderança do PS em relação a este assunto. Depois da ambiguidade de Guterres (que se parece ter deslocado para o PSD e para o CDS-PP), a direcção do PS tem uma estratégia definida sobre esta matérias e sem ambiguidades defende a IVG.

8 comentários:

pdamásio disse...

Ora aí está o primeiro assunto " a sério"..pós-aniversário :)
Assumo, sem reserva, a minha mudança de opinião em relação a este assunto! Votei NÃO em 98 em consciência..e, provavelmente votarei SIM no próximo referendo. Não me envergonho da mudança de opinião.
A mudança de opinião baseia-se no facto de reconhecer que, a IVG, para além de uma questão de "consciência individual" é um problema de saúde pública efectivo, para o qual a resposta tem de ser também pública e com o devido enquadramento legal! ...Em consciência, sou contra o aborto não se cumprindo as razões já previstas na lei! porque sou a favor da responsabilização e do assumir das consequências dos actos que se praticam!
É necessário é que se respondam a todas as questões que o José coloca no post (e muito bem). À capacidade de resposta do SNS? ou "ganha-se" o referendo e logo se vê? Há uma política de planeamento familiar? de informação e sensibilização dos jovens, especialmente os das zonas com maior incidência? a IVG é apenas um cavalo de batalha político?...Quando a discussão pública pré-referendo (ou será uma campanha eleitoral?) estiver em cima da mesa, decidirei se me abstenho ou voto SIM...já não votarei é NÃO!...votarei SIM se o Governo (e o PS) der garantias que vai implementar os procedimentos operacionais necessários para que a IVG seja um acto digno, praticado em segurança e em consciência, com qualidade...sem discriminação.

Fico à espera...

José Raposo disse...

Isto de nós concordarmos é perigoso :) Mas de facto existem muitos aspecto a resolver, que espero se resolvam até ao referendo

miguelinho disse...

Sou completamente contra o referendo.
O governo foi democraticamente eleito pelos Portugueses, como tal tem obrigação de legislar sobre a matéria e acabar de uma vez por todas com esta lei vergonhosa!
Se optarmos por um referendo, ha a forte possibilidade de a lei ficar inalterada, por outro lado se a lei for modificada, os defensores da actual dei terão legitimidade para passados 9 ou 10 anos voltarem a pedir mais uma consulta popular.

pdamásio disse...

Meu caro,
Não há leis "vergonhosas"...todas são aprovadas pela AR, referendadas pelo PM e promulgadas pelo PR!...acho um piadão quando as pessoas acham que o país tem leis vergonhosas.

Por vezes sinto que os cidadãos preferiam mesmo era ter Governos autocráticos!...as chamadas "democracias musculadas"..ou mesmo ditaduras..porque quando se fala em consultar o "povão"...acham sempre que os deputados é que devem decidir. No entanto, são essas mesmas pessoas que dizem que os deputados são corruptos, não fazem lá nada senão cuidar da sua própria vida..indo ao parlamento só quando são obrigados!

Discordo totalmente!

A lei actual vem desde quando?...30 anos de revolução não chegaram para aprovar a lei que queriam...com parlamentos com "maiorias de esquerda" a maior parte das legislaturas. A esquerda não quer toda a legalização da IVG? (excepto o sector católico do PS)..porque não a legalizaram?...o que é que lá andam a fazer em todas as legislaturas mais de 100 deputados que defendem a legalização da IVG?..entendam-se...não é isso que é a democracia representativa?...

Concluíndo, concordo com o josé quando ele diz que tendo havido uma consulta em 98, o sentido dessa consulta só pode ser alterado com instrumento de igual valor!

José Raposo disse...

Sim, o governo tem a legitimidade de legislar sobre o que muito bem entende e por isso a minha questão quanto à utilidade e cadência dos referendos.
Este instrumento não é muito frequente no nosso regime e inclusivamente, e apesar de já ter sido utilizado, continua a ter carácter consultivo e não vinculativo.
Falta que se crie uma lei que contextualize se os referendos devem passar a ser vinculativos e de quanto em quanto tempo devem poder ser feitos sobre o mesmo assunto, antes de se avançar para novo referendo.
Mais por uma questão ético-moral do que do ponto vista prático considero que se deve fazer referendo devido à igualdade de situações que aconteceu no passado e porque acho que não se deve confundir as pessoas quanto à utilidade deste instrumento mesmo que não concordemos com os seus resultados.

pouremuz disse...

Subscrevo (quase) por inteiro o post do "Master" :). A excepção vai para a segunda frase... Como a discussão já vai "quente", por aqui me fico.

pdamásio disse...

Bem..estou a ver que não gostas de "aquecimentos"..e neste caso, não vejo onde está a discussão quente...uma vez que estou de acordo com o José (master)!

Efectivamente o que falta é saber onde parar com o referendo e contra-referendo sobre o mesmo assunto. Por princípio, não concordo que ele tenha uma validade inferior a duas décadas...mas, em questões cuja evolução tecnológica o justifique ou em que haja ruptura epistemológicas, logo, em que passem a vigorar novas correntes de pensamento, ese tempo possa ser encurtado.

Não me parece que, no caso IVG, se justifique um referendo tão perto do anterior...no entanto..até concordo com ele (até porque mudei de posição).

Concluíndo: o referendo deve ser vinculativo (desde que votem 50% + 1 dos recenseados, o que não foi o caso em 98) e deve a lei definir por quanto tempo...aqui já é mais difícil legislar....mas discuta-se o assunto..porque é pertinente...

miguelinho disse...

Caro Pdamásio,
Acho que se expressou mal.
Na SUA opinião não ha leis vergonhosas, mas na MINHA ha e esta é uma delas.
Quanto ao facto de os cidadãos que "sente" que gostariam de ser governados por "democracias musculadas" serem os mesmos que dizem mal dos deputados, bom isso ai já será uma suposição ou mesmo uma "sensação" sua.
Quanto ao resto do seu comentário, mais uma vez está a partir de uma suposição... a que sou de esquerda e mais uma vez também é só uma "sensação".