Não é novidade que defendo a existência de um referendo à IVG. Não por considerar que essa é a única forma de resolver o assunto, porque reconheço que a Assembleia da republica está totalmente legitimada para legislar sobre esta matéria, mas porque considero que aquilo que foi aprovado com recurso ao instrumento referendo, deve ser reformulado por instrumento de igual valor.
Poderíamos até considerar, (mas será que os portugueses consideram…) que a Assembleia da República seria um instrumento de valor superior. No entanto, o que está aqui em causa são opções quanto ao exercício da democracia representativa por oposição à democracia directa e participativa.
Não se pode andar por aí a dizer que se quer criar mecanismos de demonstração da vontade popular entre eleições, e depois achar que aqueles que a lei prevê já não servem, ou devem ser ignorados, quando ameaçam os nossos interesses em determinada matéria. Não é razoável achar-se que alguma vez os portugueses se poderão sentir mais próximos dos políticos, se estes insistirem em seguir caminhos diferentes daqueles que eles defendem e que demonstraram nos momentos correctos.
Ninguém conseguiria entender que na eventualidade do referendo à IVG resultasse uma vitória do "Não", com menos de 50% do eleitorado a manifestar-se, que se pudesse legislar num sentido diverso do sentido do referendo.
Seria um total desrespeito pelos portugueses que militantemente, ou não, tivessem participado no referendo (independentemente das opiniões destes) e um sinal para todos os ignoram a politica e os políticos que tornaria definitivamente inútil o referendo, que sazonalmente à esquerda e à direita os políticos consideram válido para as mais variadas perguntas.
O PS e Sócrates sabem isso, e daí que a conclusão no congresso, não pudesse ser outra.
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