segunda-feira, dezembro 11, 2006

Autarquias

Ando há anos a discutir com amigos esta questão que o João Miranda acabou de referir no Prós e Contras.
O executivo das câmaras municipais tem de ser de uma única cor e as forças partidárias que não conseguirem ganhar as eleições devem fazer-se representar nas assembleias municipais investidas de novos poderes.
É o que faz sentido e evita este tipo de situações que com maior ou menor visibilidade que é dada à capital do país, acontece na maioria das câmaras do país.
O PC e as forças políticas mais pequenas não gostam, mas é normal. Já acontece o mesmo com a reforma da lei eleitoral. Não é uma questão de poderes mas uma questão de governabilidade.

4 comentários:

pdamásio disse...

A pouco e pouco (sobretudo com a rendição ao poder "socrático")vamos todos nos convencendo das "novas virtudes" do poder executivo absoluto!

...não sei porquê...mas o período 1987-1995 não foi entendido assim. Deve ter sido pelo "estigma da bastonada", depois a "mangueirada"...até ao "buzinão"!

Resumindo: o poder absoluto é bom...mas...se não for ...nós provocamos a sua queda (e é fácil, basta desafiar a autoridade do Estado)..e o poder cai na rua! E venha outro!...Penso que é redutor do funcionamento da democracia.

Não me parece que isto funcione assim ..nas autarquias!..não te esqueças que o que se critica (em geral) nos "maus" autarcas..é a sua eternização no poder, o não darem satisfações a ninguém, o folclore que rodeia os mais mediáticos....e a sua suposta má-formação cívica, abuso de poder, etc.

A gestão a "uma só cor"...no caso das Autarquias, não virá agravar o cenário que descrevi?

NOTA: eu até concordo com a questão da governabilidade...mas parece-me uma ideia de tipo "autoritarista"...quando, o que se pretende é:
a) mais transparência na gestão autárquica;
b) menos evidências de abuso de poder descricionário (que o tem) do Presidente de Câmara. Menor subjectividade na gestão.

Alguém disse..e eu concordo, que: um presidente de câmara em Portugal tem mais autonomia de decisão do que um Ministro!...não será isto inverter a natural cadeia do exercício do poder público executivo!

Como sabemos, os poderes de controlo que poderíamos dar às Assembleias Municipais, nunca poderiam interferir no poder executivo "corrente"....só em matérias que exijam aprovação por este orgão!.....não estaremos a dar (governabilidade) com uma mão..e a tirar com a outra?

Parece uma boa ideia.....mas....

o anónimo do costume disse...

Discordo. A governabilidade não depende do "monopartidarismo". A democracia madura faz-se do debate e dos consensos, não dos unanimismos monocolor, mais representativos de outros tempos, de que ainda parecemos depender tanto...

José Raposo disse...

Damásio, não me revejo nessa tua ideia do poder executivo absoluto. Creio mesmo que não estamos a falar da mesma coisa.

Provavelmente porque a Bastonada, mangueirada e buzinão signifiquem mesmo algo diferente apesar da memoria curta...

Sim, é redutor do funcionamento da democracia, talvez porque não seja democracia.

Eu não pretendo poder absoluto para os autarcas. Antes pelo contrário.

Anónimo, A governabilidade não depende do "monopartidarismo", mas de certeza que não se faz deste disparate em que, de toda a gente representada no executivo só se dá trabalho aos amigos naquelas coligações de conveniência e os outros ficam para lá para irem às reuniões.

Para isso mais vale dar poderes reais às assembleias municipais e permitir que exista uma oposição real que não possa ser prejudicada pela presença num executivo muitas vezes mal estruturado em que se cruzam responsabilidades dos mesmos de sempre em todos os mandatos. E tu sabes bem que isso é por exemplo o que acontece em Sintra.
Toda a gente acusa toda a gente de ter feito merda quando todos têm lugares nas empresas municipais e passado 4 anos tudo se repete. Este sistema favorece claramente o titular do cargo e não a alternância democrática.

o anónimo do costume disse...

No fundo, transpor para as autarquias o modelo geral do país, com executivo e assembleia? Ok, mas sabemos o que tem sido o caminho de "menorização", instrumentalização e menosprezo do parlamento - não incorreria nisso também, o modelo transposto?
No fundo, gosto da ideia do pluralismo (mas do real), e nas autarquias parece-me que poderia ser enriquecedor tê-lo nos executivos.
Já sei, dir-se-á que falo de um país que não o nosso. Há que o fazer, então...