quarta-feira, novembro 16, 2005

OE 2006

Enquanto tentava ter tempo para este post, o orçamento lá se aprovou na generalidade. Mas para este orçamento 2006 eu só tenho a lembrar duas palavras. Economia paralela...

Este é o fenómeno que em grande medida eu contínuo a responsabilizar pelo desequilíbrio das contas públicas assim como do clima de total impunidade na fuga aos impostos por todos aqueles bem capazes de ter a lata de ir para a televisão queixar-se que se o governo aumentar impostos eles não vão conseguir manter os funcionários. Ora este argumento é válido na medida em que para as empresas assim como o estado é receita que nunca existiu...

Em nome de todos aqueles que trabalham por conta de outrem e não têm oportunidade de utilizar esquemas de fuga aos impostos, o governo deve encontrar soluções que visem fugir dos 28% (valor estimativo) do PIB que anualmente nos custa a economia paralela.

Claro que a economia paralela irá sempre existir e o governo até já aprovou com este orçamento a obrigatoriedade de factura (medida elementar e não é possível entender a razão de uma implementação tão espaçada no tempo), mas na Europa com quem tão desesperadamente necessitamos convergir, a economia paralela não ultrapassa os 16%. Mas apesar disso o governo parece estar a espera que tal como no tempo de Ferreira Leite, sejamos nós os fiscais das finanças.

O governo falha na realização de um plano plurianual (esta expressão está muito na moda) que permitisse recuperar entre 2% e 3% ao ano deste imenso bolo e falha na disponibilização dos meios humanos suficientes para esta tarefa, perdendo a oportunidade de requalificar funcionário públicos para a estimulante tarefa de recuperar o dinheiro que a todos pertence. Desta forma o aumento do salário mínimo para valores compreensíveis num país desenvolvido que permitam mesmo viver (o que não acontece agora) será tão mais fantasiosa quanto a negligência ou incapacidade dos governos em fazer o que lhes compete.

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